"Projetos/Propostas - são propostas de Leis, tratando de assuntos variados, relacionados com os problemas e as necessidades da comunidade, tais como: educação, saúde, lazer, cultura, além de obras de super e de infraestrutura. Se aprovado pela maioria dos Vereadores e sancionado pelo Prefeito, será transformado em Lei."

Data Tipo / número Ementa Situação Texto
28/08/2019 Projeto de Decreto Legislativo- 006/2019 gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações
públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo...
Aprovado
28/08/2019 Projeto de Lei Legislativo- 005/2019 divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde... Aprovado
28/08/2019 Projeto de Lei Legislativo- 004/2019 divulgação das listagens dos pacientes que aguardam
por consultas, exames e cirurgias na rede pública do
...
Aprovado
28/08/2019 Projeto de Lei Legislativo- 003/2019 proibição de cobrança de taxa de religação ou restabelecimento do serviço de água e energia elétrica no
munic...
Aprovado
15/02/2019 Projeto de Decreto Legislativo- 001/2019 Dá denominação à Praça de Lazer localizada na Rua Mamoru Mizumoto
...
Aprovado
31/01/2019 Projeto de Lei Legislativo- 001/2019 Cria o “Programa Prata da Casa”... Aprovado
29/08/2017 Projeto de Lei Legislativo- 001/2017 Institui a campanha “Setembro Verde” no município de Duartina... Aprovado
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